Direito Imobiliário

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Questões referente a locação e sublocação de imóveis, tais como a propositura, contestação e acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações de despejo para uso próprio, descendente ou ascendente, ação de despejo por denúncia vazia, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, dentre outras;

· Conflitos em condomínios, tais como cobrança de despesas condominiais ordinárias e extraordinárias, elaboração, retificação e análise de convenções de condomínio, solução de problemas relacionados a deliberações e assembléias, rateio de despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da área comum, mau uso da propriedade, multas disciplinares, responsabilidade civil do condomínio, prestação de contas do síndico dentre outras;

· Questões oriundas da compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais;

· Assistência na aquisição de imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;

· Questões de construção e incorporação de imóveis, tais como responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos;

· Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato;

· Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos e shopping centers;

· Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

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