Os impactos da alienação parental na formação de uma criança
Você já escutou algo relacionado a alienação parental? Por ser um termo bastante técnico, é bem possível que não, porém ao explicar o que se configura esse ato, será muito mais fácil de compreender o que é, e provavelmente você já tenha até conhecido alguém que se enquadre nessa situação.
De forma simplificada, a alienação parental se configura no ato de um genitor (o pai ou a mãe) tentar induzir uma criança a não gostar do outro genitor. Existem várias formas de alienação parental, como utilizando de problemas ocorridos como casal, falas mentirosas, acusações, enfim, situações que a criança nada tem relação mas muitas vezes acaba sendo exposta.
O art. 2º da Lei 12318/2010, lista alguns exemplos de alienação parental. Seja de maneira consciente ou não, esses pais acabam trazendo para a vida de seus filhos problemas emocionais que jamais serão contornados. A importância de uma relação harmoniosa entre pais e filhos é fundamental para a formação psicológica de uma criança.
Mesmo que em um contexto de divórcio ou separação, o bom senso e a empatia dos pais, colocando as crianças como prioridade em suas vidas, é extremamente necessária. E não à toa, aqueles que buscam caminhos diferentes desse podem ser autuadas.
Atualmente divorciar se tornou algo muito fácil, em alguns estados já é possível divorciar em cartório, mesmo com a existência de filhos menores, isso acaba aumentando o número de casos de alienação parental também. Essa prática é compreendida perante a justiça como um ato de abuso a criança e ao adolescente. Isso dando em conta todos os malefícios para a vida desses filhos. Assunto principal deste artigo que trataremos agora.
Alienação parental: o impacto na vida de crianças e adolescentes
O genitor que comete o ato da alienação parental esquece totalmente qual é sua obrigação como pai. Quando seus ressentimentos contra o ex-cônjuge é colocada à frente dos sentimentos e desenvolvimento da criança, consequências para o futuro da mesma na fase adulta acabam ocorrendo.
Crianças que vivem nesse contexto de extremo conflito, acabam desenvolvendo reações mais agressivas perante problemas ou mesmo em seus relacionamentos. Além disso, por vezes um ódio pelo genitor que sofre da alienação parental, afinal, a criança possui o sentimento de abandono por parte deste genitor.
O sentimento de abandono vem junto da insegurança, baixa autoestima e tristeza extrema, que futuramente poderá até culminar em uma depressão. Uma criança necessita de total amparo familiar para crescer saudável, e o cenário caminha para o desamparo, problemas de formação se tornarão perceptíveis.
É claro que os impactos variam de acordo com cada criança e de como ela reage a tais situações, mas independentemente de qualquer coisa, ela irá reagir, e essa reação não será positiva em sua vida.
O surgimento da alienação parental
Diante do sentimento de desorientação a criança passa a apresentar comportamentos que não eram frequentes em seu dia a dia. A diminuição da autoestima, o aumento da agressividade e da tristeza são as mais marcantes.
Essas situações acabam implicando em diminuição no rendimento escolar da criança e na possibilidade de entrar em um quadro de depressão ou de desenvolver outros problemas psicológicos como a ansiedade ou a síndrome do pânico.
Esses quadros, desde os mais intensos até os mais brandos ocorrem por simplesmente a criança não saber como agir diante da situação de tortura psicológica que tem vivido.
Ainda, segundo especialistas, crianças que crescem nesse ambiente possuem muito mais propensão a na fase da adolescência, criar dependência a bebidas alcoólicas ou até a drogas, como em uma tentativa de aliviar a culpa e a dor que possuem diante da situação que envolve seus pais.
Como se não bastasse todo esse cenário negativo, essas crianças na etapa adulta também tendem a ter grandes dificuldades em manter relacionamentos afetivos felizes. Ou seja, a vida daquela criança é impactada totalmente por esse momento de instabilidade dentro de sua casa, e que é provocada pelos próprios pais.
Alienação parental: a necessidade dos pais entenderem os impactos
Diante de impactos tão negativos para os filhos, é difícil acreditar que pais ainda sim optem por um contexto de conflito e de buscar influenciar seus filhos contra o ex-cônjuge. Porém ainda sim, infelizmente, alguns simplesmente não conseguem separar o que aconteceu em sua vida amorosa com o bem-estar de seus próprios filhos.
Uma situação delicada e extremamente cruel, pois a criança fica totalmente em posição secundária para brigas e rixas que nada somarão na vida de ninguém. Em situações mais extremas a justiça entra em jogo para inclusive, retirar a guarda do pai que comete tais ações.
Geralmente, as punições para os pais que tentam alienar seus filhos seguem uma ordem já estabelecida pela justiça.
Em caso de primeira ocorrência, o alienador é convocado pelo juiz, que na presença de um psicólogo, explica os motivos disso ser errado e o quão negativa essa postura poderá ser na vida do filho.
A partir do momento que se prova a repetição do ato, o período de convívio com a criança poderá ser revisto, a guarda poderá ser invertida ou o alienador poderá até perder sua autoridade parental, perdendo totalmente o direito de estar com a criança. Além disso, uma multa será cobrada para esse pai.
É claro que para chegar a esse ponto, a parte alienada precisará reunir provas como em gravações de conversas com a criança, e-mails, mensagens por aplicativos ou qualquer outro meio, desde que seja legal.
Apesar disso, no mundo ideal, é sempre aconselhável que isso não chegue a tal ponto. Essa situação toda desgastará muito a criança que provavelmente precisará de ajuda psicológica.
Como fazer um Planejamento Sucessório
Saiba como Proteger seu Patrimônio Familiar
É extremamente importante que qualquer família possua um planejamento financeiro. Uma das medidas para tornar isso possível é o planejamento sucessório.
Ele é fundamental para que não haja dúvidas sobre quais bens serão herdados por cada herdeiro. Dessa forma, ninguém será prejudicado.
Um Problema Ignorado por Todos
O planejamento sucessório é muito importante, mas é ignorado por muitas pessoas, mesmo aquelas que possuem uma alta renda e patrimônio considerável.
A maioria das pessoas tende a achar que as questões de sucessão são tranquilas de se resolver, ou até mesmo que isso não é necessário.
No entanto, quando o dono do patrimônio morre, é que os problemas começam a aparecer: os bens podem ficar inacessíveis, para o prejuízo de todos os herdeiros.
Fazendo o planejamento sucessório, é possível eliminar esse tipo de situação complicada que, infelizmente, acaba sendo muito frequente.
Fazer esse procedimento permite que a sucessão seja dada de forma transparente, evitando conflitos familiares e fazendo que tudo corra de forma simples e legal.
Como fazer o Planejamento Sucessório?
Antes de tomar qualquer medida, sugerimos que você procure um advogado de confiança para ajudar nessas questões.
Ele se certificará que de que todos os procedimentos estão sendo feitos de acordo com os trâmites legais, e que não haverá problemas no futuro.
Você pode até economizar inicialmente, mas poderá pagar caro amanhã. Um bom advogado é indispensável para a elaboração de um planejamento adequado.
Levante seu Patrimônio Corretamente
Antes de entrar com o procedimento legal, é preciso levantar todo o patrimônio em suas mãos.
Todos os tipos de ativos devem ser considerados: dinheiro na conta corrente, imóveis, carros, investimentos e outros.
Dessa forma, você terá certeza de que nada será ignorado na hora de fazer o planejamento sucessório, gerando muito menos dor de cabeça.
Um bom advogado ou contador pode te orientar nessa etapa.
Faça a Escolha de seus Beneficiários
Uma vez que tiver levantado seus bens, é necessário escolher os beneficiários dos mesmos, entre cônjuge, pais, filhos e outros parentes.
Vale lembrar que, pela lei brasileira, ao menos 50% de seu patrimônio deve ser destinado para seus dependentes diretos.
O resto pode ser doado livremente, seja para esses mesmos herdeiros, para outras pessoas ou até mesmo para instituições de caridade.
Para evitar qualquer distribuição não aceita por lei, recomendamos o auxílio de um especialista no assunto.
Dessa forma, será mais fácil definir através de qual modalidade esse dinheiro será transferido.
Escolha um Modelo de Sucessão Patrimonial
Após definir suas metas de sucessão, você pode optar por alguns modelos para transferir seus bens. Separamos os principais:
- Doação em Vida: como o nome sugere, é um procedimento no qual o dono do patrimônio ainda está vivo.
- Testamento: através de uma minuta de testamento, passa-se o patrimônio para os beneficiários escolhidos. Pode demorar para os herdeiros receberem os valores.
- Previdência Privada: forma simples de receber a herança, além de ser vantajosa tributariamente. No entanto, apenas 49% pode estar em ações.
- Holding Familiar: transferência do patrimônio através de uma empresa. Facilita a identificação clara do patrimônio, mas a carga tributária é bem alta.
- Existem outras medidas, como conta conjunta, fundos imobiliários e outros. No entanto, são casos mais específicos.
Planejamento Sucessório – Resumo
- O planejamento sucessório é uma forma de transferir seus bens para seus herdeiros sem complicação.
- Você precisa realizar várias etapas, como levantar seu patrimônio e escolher os beneficiários da herança.
- Existem várias modalidades para transferir esse dinheiro, cada uma com vantagens e desvantagens.
- Para fazer um planejamento sucessório adequado, consulte um profissional especializado, tem que ser um advogado de sucessões, não adianta contratar um advogado trabalhista, pois esse é um assunto que exige muita atenção.
Divórcio em cartório: requisitos
Separamos os requisitos e os passos para fazer esse tipo simplificado de divórcio

O divórcio tende a ser um processo muito difícil, uma vez que quebra uma série de expectativas que o casal apresentava.
Para evitar tantos problemas, é muito comum que casais busquem formas mais amigáveis para se divorciar, sem precisar arrastar o processo por muito tempo.
Nesses casos, é possível fazer o divórcio em cartório, atualmente é possível inclusive, realizar o divórcio online, processo que é muito mais rápido e menos burocrático do que o divórcio comum.
Separamos os passos e as condições necessárias para que o casal em separação possa fazer esse processo.
1. É necessário que o divórcio seja consensual
O primeiro requisito para que o divórcio possa ser feito em um cartório é que ele seja feito de comum acordo entre as duas partes.
Sempre sugerimos que haja uma conversa prévia e que todos estejam de comum acordo com todas as condições que serão acordadas.
Se for organizado de forma amigável, é possível prosseguir com o pedido. Caso contrário, será necessário passar pelo processo litigioso de divórcio.
2. O casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes
Isso porque o processo não pode tratar da guarda dos filhos e outras questões relacionadas ao menor, sem o referendamento do Ministério Público. Se for o caso, o processo deve correr da forma judicial.
Por isso, o casal não pode ter filhos menores de idade ou incapazes. Filhos incapazes são aqueles previstos no artigo 4º da Lei 10406 de 2002, Código Civil.
Segundo a resolução nº 220 do CNJ, de 2016, isso vale para casos onde a mulher está grávida. Se ela estiver grávida, independente do período de gravidez, não será possível pedir divórcio no cartório.
Não poderia deixar de mencionar aqui que alguns locais já estão permitindo o divórcio extrajudicial, mesmo com filhos menores.
3. Contratar um advogado
Infelizmente, esse processo não pode ser feito inteiramente pelo casal: a legislação ainda define que precisa haver a intermediação de um advogado, mesmo para divórcio em cartório.
Isso porque, sem o devido auxílio de um especialista na área, pode haver muitos problemas no acordo que invalidariam o processo.
Além disso, o advogado pode esclarecer diversas dúvidas a respeito do andar do processo, já que muitas pessoas têm problemas em entender como o divórcio em cartório ocorre.
4. Colocar na escritura detalhes indispensáveis
Para que o divórcio em cartório ocorra da forma mais simples e amigável possível, é preciso deixar claro todas as condições da separação.
Pode ser difícil ter esse tipo de conversa, mas é necessário definir como será feita a estrutura para a separação de bens.
Os termos devem estar bem claros na documentação do processo, de forma a evitar futuros problemas.
Existem alguns termos que são obrigatórios constar na escritura, conforme listamos a seguir:
- Se ocorrerá ou não alteração de sobrenomes, “se voltará a utilizar o nome de solteiro(a) ou não”;
- Se haverá partilha de bens e como será realizada a partilha;
- É necessário declarar que não existem filhos menores e que a mulher não está grávida;
- Se as partes necessitam ou não de pensão alimentícia.
Resumo dos 4 requisitos
Fizemos um pequeno resumo com os 4 passos, para deixar ainda mais claro, tudo o que é preciso fazer para pedir o divórcio em cartório:
- É preciso que o divórcio seja da vontade de ambas as partes;
- O casal não deve ter filhos menores de idade ou incapazes (inclusive durante a gestação);
- É necessário contratar um advogado para cuidar do procedimento;
- É preciso tratar da divisão de bens do casal na documentação.
Dessa forma, o divórcio em cartório poderá ser feito sem nenhum problema, gerando muito menos gasto de tempo e dinheiro com esse procedimento.
13 Casos que possibilitam revisão do benefício INSS
Você está preocupado com as mudanças no INSS? Saiba aqui quais são os 13 casos que possibilitam revisão do benefício INSS.
Com a Reforma da Previdência ocorreram diversas mudanças, inclusive, a necessidade do pente fino INSS para conferir os benefícios concedidos e seus valores. No entanto, há maneiras de corrigir os valores concedidos, caso o beneficiário ache que está sendo injustiçado de alguma forma. Confira abaixo.
Casos que possibilitam a revisão de benefícios do INSS
Trabalho rural
Há muitas pessoas que exerceram trabalho rural e contribuíram nesta categoria, antes do trabalho urbano, mas que não incluíram o período no cálculo. Caso os comprovantes (documento no nome dos pais, por exemplo) das atividades a partir dos 12 anos de idade sejam apresentados, o benefício pode ser reconsiderado e os cálculos revisados.
Servidor público
Se você já contribuiu como servidor público de acordo com o regime da Previdência, poderá solicitar o aumento do valor do período completo de contribuição na renda mensal, desde que apresente os comprovantes.
Pagamentos em atraso
Empresários e autônomos que não contribuíram em alguns períodos com o INSS podem fazer a solicitação de recolhimento atrasado, mas será necessária a realização de um cálculo para verificar se é viável.
Vitória na reclamatória trabalhista
Se você tem vínculo empregatício que foi reconhecido judicialmente após a saída do trabalho, pode solicitar a correção do cálculo de benefícios.
Jovem Aprendiz
Caso o jovem tenha sido matriculado em atividades como aluno aprendiz em escolas de qualificação profissional (industrial/técnica) até o ano de 1998, poderá incluir o período no cálculo de benefício, desde que comprove com documentação. O mesmo serve para quem estava sob regime militar.
Insalubridade
Nesse caso pode ser um pouco mais complicada a revisão do benefício INSS, pois é preciso comprovante referente a cada atividade considerada insalubre. Além disso, o INSS utiliza critérios para avaliação de possíveis danos à saúde, e integridade física.
Teto aposentadoria INSS
Os benefícios do INSS que foram concedidos anteriormente ao ano de 2003 podem ser revisados, mas para isso é preciso que o valor do benefício seja o limite do teto da época em que foi concedido.
Auxílio para terceiros
O auxílio para terceiros mais conhecido como apoio para acompanhante pode ser revisado com 25% do valor da pensão, o qual é destinado para realização de cuidados com o beneficiário que possui deficiências ou limitações físicas e mentais.
No entanto, é preciso passar por uma avaliação da perícia INSS para comprovação.
Descontos Imposto de Renda (IR)
Caso seja descontado o IR do benefício, você pode solicitar a revisão de benefício INSS para que consiga a isenção do mesmo em casos de doença grave. Para isso, basta apresentar os laudos médicos.
Cálculo do benefício
Para solicitar a revisão é preciso entrar com uma ação judicial, já que o órgão não realiza a revisão por via administrativa.
Auxílio-acidente
Em 1997, foi determinado por lei que não seria possível o recebimento do auxílio-acidente para aposentados, e que para os trabalhadores não haveria prejuízo pela redução de suas atividades laborais. Atualmente, a questão deve ser analisada com um advogado.
Transformação da aposentadoria
A transformação se refere ao momento em que o aposentado deve preencher novamente a documentação da aposentadoria para revisão do benefício, no entanto, deve ser realizada com ação judicial, pois esse caso é negado com frequência na administração do INSS.
Diferença auxílio INSS
O INSS efetua o pagamento 91% do valor em média que o beneficiário deverá receber, para compensar o período do auxílio-doença, ou seja, faltam 9% para recuperação. No entanto, a revisão do benefício INSS para recuperação é mais difícil.
Gostou do artigo? Caso queira mais informações sobre os direitos dos aposentados, entre em contato e converse com um de nossos especialistas.
Planejamento sucessório: vantagem e desvantagens
Diversas empresas são formadas por grupos familiares que compartilham as responsabilidades de gestão dos negócios. Essa estrutura normalmente tem a sua continuidade garantida devido à herança entre gerações. É justamente nesse cenário que o planejamento sucessório e o planejamento societário se mostram mais importantes. Por isso, é fundamental estar atento em como funcionam tais mecanismos jurídicos.
Antes de mais nada, vale lembrar que durante muito tempo a sucessão do patrimônio era determinada exclusivamente via inventário. No entanto, a burocracia, os gastos e o desgaste emocional envolvido no processo têm sido evitados por quem prioriza um planejamento prévio do destino de seus bens.
Ao optar por um planejamento empresarial, o patrimônio da empresa tende a permanecer sólido, rentável e seguro. Ao longo do artigo de hoje, você saberá um pouco mais sobre como isso é possível, bem como as vantagens e desvantagens do holding familiar.
Uma boa leitura!
Mas afinal, o que é planejamento societário e sucessório?
O planejamento sucessório é uma estratégia de organização que define como acontecerá a transferência de bens de uma empresa quando o seu líder se afastar ou vir a falecer. Esse processo determina a sucessão tanto da empresa propriamente dita como também de investimentos, carros, imóveis e todos os patrimônios acumulados ao longo dos anos.
Ao contrário do que ocorre no inventário tradicional, os bens podem ser compartilhados não somente com familiares, mas da forma que o proprietário bem entender. O compromisso com cônjuges, filhos e pais se restringe a somente 50% da herança.
Já o planejamento societário é mais um método de delineamento dos comandos de uma empresa. Ele pode ser usado em sincronia com o planejamento sucessório, especialmente através do holding familiar. Em outras palavras, o patrimônio passa a ser administrado e gerido por uma sociedade que é composta por diferentes membros de uma mesma família.
Importância do planejamento empresarial
Independentemente de optar pelo planejamento societário e/ou sucessório, é fundamental estar atento às possibilidades de preservação dos bens e até mesmo da atividade empresarial propriamente dita. Muitas companhias acabam ficando vulneráveis às flutuações da economia e à árdua concorrência, perdendo a capacidade de manutenção das atividades com o afastamento do seu líder.
Além do mais, sem um planejamento seguro, discussões e disputas pela herança acabam gerando situações que levam à estagnação dos negócios. É comum que os ânimos fiquem exaltados no processo de transferência, o que leva a perdas e divisões diferentes daquelas que o líder gostaria que acontecesse.
Por essas e outras razões, adotar um plano bem elaborado por uma equipe contábil e jurídica qualificada é uma forma de evitar que o patrimônio adquirido ao longo dos anos e com tanto empenho seja prejudicado. Assim, garante-se a continuidade do empreendimento e a tranquilidade de que os esforços dedicados à empresa sejam honrados.
Razões para fazer o planejamento societário
O planejamento societário em empresas familiares traz uma série de benefícios, não somente no momento da sucessão, mas também na gestão atual dos negócios. Confira alguns dos motivos mais relevantes para aderir ao procedimento:
- Redução de despesas tributárias
A tributação dos bens pode ser menos onerosa quando os caminhos a serem seguidos são pré-definidos com assertividade. Isso inclui impostos como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) e o IR (Imposto de Renda);
- Proteção de investimentos
A proteção desse mecanismo jurídico inclui, ainda, os investimentos em ações ou em renda fixa/variável. Os herdeiros adquirem o direito de resgate dos valores em uma eventual morte do empresário;
- Isenção da necessidade de inventário e processos litigiosos
Com o planejamento sucessório e societário, torna-se desnecessário o inventário convencional. Isso reduz o tempo, as despesas, os honorários advocatícios e a burocracia envolvida no processo;
- Conforto para a família
Momentos de partilha e transmissão de bens são delicados e podem vir a gerar conflitos. Mas eles são evitáveis. O planejamento empresarial é uma excelente resposta para trazer mais conforto e tranquilidade aos sucessores do patrimônio, amenizando problemas que são frequentemente relatados nesse tipo de situação.
Viu só? Motivos é que não faltam para planejar o futuro de empresas familiares e assegurar que a sua trajetória tenha uma continuidade de sucesso.
Quer saber mais detalhes? Entre em contato com a nossa equipe! Será um prazer atendê-lo!
Tendências do setor jurídico para 2020
Você sabe quais são as tendências do setor jurídico para 2020? Se não, é hora de descobrir para poder se preparar adequadamente para elas. Afinal, o futuro está batendo à porta e pronto para chegar.
O mundo do direito vem passando por transformações significativas nos últimos anos e elas deverão continuar em 2020. No entanto, a tendência é que vejamos um mundo mais estabilizado e começando a colher os frutos das mudanças dos últimos tempos.
Quer saber quais serão as grandes tendências do setor jurídico para 2020? Então siga a leitura!
Lawtechs são as grandes tendências do setor jurídico para 2020
De 2017 até 2019, o número de lawtechs no Brasil explodiu, crescendo 300% de acordo com a AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs). E isso é só o começo. A tendência é que, em 2020, surjam ainda mais empresas desse setor.
Lawtechs são startups que desenvolvem um software jurídico para ajudar os profissionais da área a otimizar o trabalho, de modo a garantir melhor controle dos processos judiciais no setor.
Atualmente, existem lawtechs que atuam em praticamente todas as subáreas e subgêneros do Direito. A perspectiva é que em 2020 mais empresas do tipo surjam para poder aumentar a competitividade do setor e desenvolver novas tecnologias.
Por isso, os profissionais de Direito que queiram se adaptar e ter sucesso em 2020 deverão se aliar às lawtechs para conquistar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes. Os números, pelo menos, indicam isso.
No Brasil, temos mais de 78 milhões de processos em andamento. A ideia é que cheguemos a 2 milhões de advogados até 2023, aumentando exponencialmente esse número de casos abertos no país.
Por isso, qualquer vantagem competitiva será necessária para o advogado que quiser ter sucesso em um mercado que já é abarrotado, que ficará ainda mais populoso e que se move muito lentamente.
Inteligência artificial é uma das grandes tendências do mundo
No mundo inteiro e em praticamente todos os setores da economia, a Inteligência Artificial vem sendo comentada como uma das grandes tendências. Atualmente, ela já é usada pelos principais atores de cada mercado.
A expectativa, portanto, é que atores médios e pequenos comecem a adotar também o uso de IA para poder alcançar os melhores resultados possíveis e possam competir de igual para igual com os grandes.
No mundo jurídico, já existem softwares que utilizam de IA para poder prestar um melhor trabalho aos advogados e seus clientes. Alguns programas, por exemplo, usam robôs para capturar automaticamente qualquer desenvolvimento em casos tocados por um profissional do direito usando como base o seu número de inscrição na OAB.
Assim, o advogado não perde tempo na sua rotina buscando por desenvolvimentos no sistema eletrônico do Judiciário e pode dedicar mais horas de trabalho a atender melhor seus clientes ou prospectar novos.
Blockchain é uma das tendências do setor jurídico para 2020
Você já ouviu falar no termo Blockchain? Se acompanhou a febre do Bitcoin há algum tempo, provavelmente sim. Blockchain é uma tecnologia que permite que as criptomoedas existam; mas, essa tecnologia também pode ser usada para várias outras coisas.
É complicado explicar em poucas palavras, mas Blockchain é uma tecnologia que permite guardar informações em blocos dentro de um arquivo comum, que é compartilhado por todos. Por isso, quanto mais pessoas usarem, mais seguro é o arquivo e mais difícil é de fraudá-lo.
Na prática, o Blockchain tem sido usado para criptomoedas, mas deverá entrar com tudo no mundo jurídico em 2020, especialmente em inovações eleitorais que vêm sendo trabalhadas e cogitadas para o futuro.
Ainda não se sabe exatamente qual o resultado dessas inovações, já que estão em fase de testes. No entanto, um advogado que preveja uma carreira promissora no futuro deverá se aperfeiçoar e se especializar no assunto, pois é um campo muito empolgante.
Cibersegurança é mais uma das tendências do setor jurídico para 2020
A cada vez mais nós temos movido nossa vida para o setor digital. E as novas tecnologias apontam para isso. A Internet das Coisas já é uma realidade, mas, com a corrida tecnológica em busca da Internet 5G (que diminui o tempo de latência das conexões a parâmetros quase imperceptíveis), a tendência é que ela exploda em 2020, 2021 e 2022.
Na prática, isso levará a uma questão de cibersegurança muito importante. A partir do momento em que carros, portões, garagens, aparelhos domésticos, semáforos e tantos outros itens estiverem conectados à Internet, hackers poderão invadir muito mais coisas, o que aumentará os casos de cibersegurança no Judiciário.
Para advogados iniciantes, é um ramo muito promissor de especialização, mesmo que não tenha havido casos muito proeminentes disso em 2019. No entanto, nos próximos anos a tendência é que as situações do tipo aumentem muito.
Compliance é um termo que vai ser muito importante em 2020
Um dos termos “da moda” em 2019 foi o compliance. Trata-se de uma espécie de auditoria e estruturação da empresa para cumprir a lei. Isso pode ser feito do ponto de vista tributário, econômico, de segurança do trabalho e outros.
Em 2020, no entanto, o compliance deverá conquistar de vez seu lugar no mundo jurídico e deixar de ser um termo “da moda”, passando a ser item quase obrigatório nas empresas. Por isso, os advogados que querem ter sucesso nos próximos anos deverão se especializar no assunto para atender aos muitos clientes que estarão disponíveis.
Atendimento humanizado é tendência em todas as áreas
Uma das tendências para todas as áreas, inclusive para o Direito, é o atendimento humanizado. Essa é, aliás, uma resposta à maneira como negócios eram tratados nos últimos anos.
O atendimento humanizado consiste em receber o cliente e compreender o efeito das situações no seu lado humano e não somente a causa técnica que envolve a pessoa. Por isso, elementos do Direito como mediação e arbitragem estão em alta e deverão crescer mais, pois promovem o atendimento humanizado.
Essas são as principais tendências do setor jurídico para 2020. Como deu para ver, o avanço tecnológico deverá causar um impacto significativo na área, e os advogados devem se preparar para atender melhor os seus clientes.
Como usar a internet para conseguir mais clientes para o seu escritório de advocacia
O marketing muitas vezes é um assunto delicado para os advogados.
Isso porque é de conhecimento de todos que a OAB prevê algumas restrições, impossibilitando propagandas evasivas e indiscretas. Sendo assim, muitos acabam optando por não realizar nenhum tipo de publicidade, o que afeta diretamente no número de clientes atendidos.
Com base nisso, separamos algumas dicas de como usar a internet para conseguir clientes para o seu escritório de advocacia e como usar o marketing para advogados a seu favor.
Dessa forma, você aumentará a sua cartela de constituintes e permanecerá dentro da lei prevista. Acompanhe!
Proibições no marketing para advogados
Antes de entender quais são as possíveis ações a serem realizadas, é de suma importância conhecer o que a lei prevê em relação a publicidade no ramo judiciário e no marketing para advogados.
A grande questão é que o código não é muito claro, citando palavras como “discrição e moderação”, mas não especificando o que é considerado exagero.
Ou seja, torna-se necessário tornar o bom senso um senso comum, prezando sempre pela conduta não chamativa.
Para saber mais sobre o tema, pode-se ler os trechos:
- CED (Código de Ética e Disciplina). Capítulo IV – “Da Publicidade”. Art. 28;
- Provimento 94/2000 – “Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.” Art. 1º.
Marketing para advogados: criação de conteúdo
Tendo em mente que o marketing é legal e previsto por lei, mas com ressalvas relacionadas a frequência e austeridade, é preciso encontrar um caminho que entretenha o cliente. Nesse ponto, o marketing de conteúdo é primordial.
Esse tipo de divulgação se trata da criação de um conteúdo informativo e bem embasado, que transmita conhecimento e prove a qualidade do prestador de serviços.
Sendo assim, falar sobre temas como aposentadoria, divórcio e pensões (que são assuntos recorrentes) e suas devidas leis atrai os consumidores e os faz acreditar em seu serviço. O mais importante é que esse conteúdo seja de fácil compreensão, para que qualquer público, independente de idade ou nível de instrução, possa compreender.
As postagens podem ser realizadas dentro das redes sociais, blogs ou site do consultório.
Devem ser frequentes e abrangerem todo tipo de tema, para atrair públicos diferentes.
Call to action
Como o marketing de conteúdo é um pouco mais “pesado”, ou seja, traz conteúdo que deve ser lido e interpretado, é preciso também criar um Call to Action para que os leitores lembrem-se de seu consultório.
A Call To Action, em tradução literal, pode ser descrita como uma “chamada para ação”. É através dela que o público que, até então, está se encantando com seu conteúdo, perceberá que pode procurar seus serviços.
Como a lei do marketing para advogados prevê que a publicidade deve ser moderada, evite expressões como “compre, adquira ou procure”.
É mais interessante prezar pelo informativo, trazendo para o leitor o fato que seu escritório oferece aquele serviço e está a disposição para o atendimento.
Marketing para advogados: aposte na constância
Quando se trata de internet, é preciso entender que o fluxo de informações é muito grande. Cada vez que abrimos nossas redes sociais vemos em média 10 postagens de pessoas diferentes. Se elas não tiverem um diferencial, com toda a certeza nos esqueceremos do dono do conteúdo.
Sendo assim, apostar na constância é a chave para ser notado. Ter uma página ativa é fundamental para ser alavancado pelo próprio algoritmo e ser notado pelos consumidores. Dessa forma, uma postagem por dia e na hora certa é o suficiente.
É preciso lembrar que a lei do marketing para advogados também trata sobre frequência. Ou seja, mesmo que seu conteúdo não seja agressivo, ele deve ser moderado, para que não transmita ideias de “desespero”.
Marketing para advogados: crie uma identidade visual
No meio da internet, principalmente nas redes sociais, tudo é muito visual. Índices apontam que pessoas costumam dar mais atenção a postagens que incluem uma imagem ou vídeo, ignorando aquelas que são compostas apenas por textos.
Com base nisso, torna-se fundamental a criação de uma identidade visual para o perfil do consultório. Através dela os usuários reconhecerão seus posts e criarão uma relação de familiaridade com sua página. Isso fará com que, a partir do momento que seu conteúdo for relevante a ele, a leitura de tudo que for postado torna-se automática.
No entanto, é preciso ter algumas precauções com a identidade visual criada.
Nos artigos previstos pela OAB citados anteriormente é possível encontrar restrições como:
- É permitido o uso de logotipos, mas têm de ser compatíveis com a sobriedade da Advocacia;
- Não é permitido utilizar cores extravagantes na placa de identificação; do escritório. As cores devem ser “discretas e moderadas”.
Ou seja, a identidade visual criada para o escritório deve ser compatível com as leis estabelecidas. Priorize as cores claras, utilizando ícones discretos.
Marketing para advogados: ofereça todo tipo de conteúdo
Para que a cartela de clientes aumente, é preciso ter uma página relevante nas redes sociais. Isso só será possível com a ajuda do algoritmo, que te impulsionará ao perceber a atividade constante e conteúdo relevante postado.
Para isso, lembre-se de criar todo tipo de conteúdo e não se prender apenas nos textos e imagens.
Redes como o Facebook e principalmente o Instagram são ótimas para ganhar seguidores, por exemplo, oferecem as opções de conteúdos para o feed de notícias e também para os storys. Sendo assim, mantenha ambos ativos e relevantes ao público.
Além disso, também é importante criar links entre todas as suas redes. Dessa forma, quem te acompanha no Facebook, conhecerá seu Instagram, sua página no Youtube e o seu site.
Assim, quando precisar de serviços jurídicos, seu consultório será o primeiro nome a vir à mente.
Entender o que pode ser feito no marketing para advogados é fundamental para o crescimento de um escritório e para o sucesso do negócio. Sendo assim, comece hoje mesmo a leitura dos códigos citados e a criação de conteúdo para seu público!
A Importância da Ação Revisional de Alimentos
Ao definir a pensão, o juiz escolherá o valor mais adequado, levando a consideração das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga.
Só que, nem sempre o valor que era justo na época em que a pensão foi definida, continua justo. Para esses casos é que existe a ação revisional de alimentos!
Através dessa ação, é possível pedir a revisão do valor pago a título de pensão, sempre que essa relação entre possibilidade de pagar a pensão e a necessidade da pessoa de receber a pensão se tornar injusta.
Veja só a importância da Ação Revisional de Alimentos e como ela pode prevenir muita dor de cabeça!
Vamos supor que João, com um salário de R$2000,00, é condenado a pagar pensão alimentícia em valor definido em R$600,00 fixos.
Nesse cenário, o valor da pensão definido pelo juiz equivale a 30% do salário de João.
Ou seja, João paga a pensão, e ainda mantém 70% do salário para seus gastos pessoais, como aluguel, alimentação, contas a pagar, gastos com transporte, etc…
Agora vamos supor que João perca o emprego, e consiga arrumar outro recebendo somente R$1000,00 de salário.
Nesse caso, a pensão de R$600,00 começa a pesar demais no orçamento de João.
Antes sobravam R$1.400,00 para seus gastos pessoais (João recebia R$2000,00 e pagava R$600,00 de pensão).
Porém, agora, com o novo salário de R$1000,00 João paga a pensão (R$600,00) e fica apenas com R$400,00 para seus gastos pessoais.
O que acontece é que, em casos esses, muitas vezes a pessoa que deve a pensão começa a pagar um valor menor, ou até, simplesmente deixa de pagar a pensão.
Vamos pensar aqui em nosso exemplo: João, agora ganhando apenas R$1000,00, não consegue mais arcar com a pensão de R$600,00 e decide passar a pagar R$200,00 de pensão.
Acontece que o valor arbitrado pelo juiz foi de R$600,00 e pagar somente essa quantia de duzentos reais mensais, o deixa em débito com a sua obrigação de pagar pensão.
Dessa forma, mais cedo ou mais tarde a parte beneficiária da pensão pode acionar o juiz e solicitar a cobrança das diferenças de pensão, pois o que era devido de fato era o valor de R$600,00 por mês.
Ou seja, João estaria em débito de R$400,00 a cada mês que decidiu pagar apenas R$200,00, e não R$600,00 como havia sido acordado.
Ação Revisional de Alimentos: A Solução Para Esse Caso!
Em casos como esse, o modo correto de se proceder é ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos solicitando ao juiz a redução do valor do benefício da pensão, justificando esse pedido e provando que agora o devedor não tem mais condições financeiras de arcar com o valor anteriormente arbitrado.
Ou seja, para João não ter problemas na justiça, o correto era que ingressasse com esse processo já Justiça.
Mediante a Ação Revisional, João solicitaria ao juiz a diminuição do valor da pensão. Para conseguir a redução, João precisaria provar que, atualmente, não tem mais condições financeiras de arcar com o valor anteriormente acordado.
Se João conseguir comprovar isso, o juiz poderá entender que aquele trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade foi alterado.
Ou seja, aquele valor anteriormente arbitrado (R$600,00) já não é mais o valor mais justo para a pensão, pois agora a possibilidade financeira de João em pagar o benefício foi reduzida pela metade, pois seu salário se reduziu pela metade.
Assim, a proporcionalidade entre a necessidade do beneficiário e a possibilidade financeira de João pagar também foi alterada.
Conseguindo comprovar isso ao Juiz, João poderá ter sucesso na redução do valor devido de pensão alimentícia a um nível que consiga pagar.
E tudo com acompanhamento e aval de um Juiz de Direito, ou seja, dentro da Lei, seguindo os procedimentos e os trâmites corretos, sem riscos futuros de eventuais cobranças.
E como fazer isso?
Agora você já sabe, em casos como esses basta entrar com uma Ação Revisional de Alimentos.
Mas, Como?
Para ingressar com essa Ação Judicial, você precisará contratar um advogado. É ele quem ajuizará o processo para você e saberá como proceder para comprovar tudo o que precisa ser comprovado para possibilitar o sucesso de sua Ação!
O Valor da Pensão Se Tornou Insuficiente? A Ação Revisional de Alimentos Também é a Solução!
No exemplo acima analisamos o caso de João. Ele pagava um valor fixo de pensão alimentícia (R$600,00) e seu salário era de R$2000,00. João perdeu o emprego e conseguiu um outro trabalho, porém com salário bem menor (R$1000,00).
Nesse novo cenário, João não conseguiria mais pagar os 600 reais de pensão alimentícia. Seria necessário reduzir o valor da pensão para uma quantia que João conseguisse pagar com seu novo salário.
Desse modo, vimos que o jeito correto de se fazer isso é solicitar a revisão do valor da pensão ao juiz, mediante uma ação judicial denominada Ação Revisional de Alimentos.
Agora analisaremos um caso oposto.
E se fosse necessário aumentar o valor da pensão? Vamos supor que um pai divorciado fosse condenado a pagar um valor de R$400,00 mensais de pensão ao filho, que mora com a mãe.
Porém, esse filho fica com uma doença grave e passa a ter altos gastos com remédios e tratamentos médicos.
A mãe, mesmo contando com o valor da pensão, não dá mais conta de arcar com todos esses gastos…
Nesse caso, ela precisaria que a pensão alimentícia tivesse seu valor revisado.
Ou seja, para arcar com todos os novos gastos com o filho (ref. a médicos e medicamentos) seria necessário aumentar o valor da pensão alimentícia, já que os 400 reais não estariam mais sendo suficientes para arcar com os custos.
Diante disso, a medida jurídica a ser adotada também seria a Ação Revisional de Alimentos!
A importância da contabilidade e direito na proteção patrimonial
Em tempos de instabilidade na economia é perceptível o aumento de riscos para todo e qualquer negócio, inclusive para o patrimônio preservado. No entanto, com uma boa assessoria contábil é possível resguardar os bens para as próximas gerações.
É justamente com precaução que podem ser evitados problemas decorrentes não apenas da situação econômica, mas também de situações inesperadas. Afinal de contas, um casamento mal sucedido, uma ação trabalhista e até mesmo o rompimento de uma sociedade podem acarretar perdas significativas de patrimônio.
Nesse sentido, a proteção patrimonial se coloca como uma excelente prática que se populariza cada vez mais no cenário internacional e no Brasil. A assessoria contábil evita ou ao menos atenua possíveis prejuízos.
Quer saber mais a respeito do tema? Basta ficar de olho nas dicas que reunimos na publicação de hoje. Vale a pena conferir!
Afinal, o que é a proteção patrimonial?
Se você ainda não está familiarizado com o termo proteção patrimonial, vamos iniciar com uma definição mais clara sobre ele. Esse é o conjunto de medidas legais e contábeis que reduzem as chances de perda de bens empresariais ou particulares.
E engana-se quem acha que somente pessoas físicas com um padrão de vida muito elevado ou grandes empresas devem se preocupar com a questão. Os danos da perda patrimonial são ainda mais graves para pequenos empreendedores, profissionais liberais e produtores rurais.
Vale ressaltar, ainda, que a assessoria contábil responsável pela proteção patrimonial age completamente dentro da normatização vigente. Em nenhum momento são tomadas medidas ilegais ou antiéticas.
Muito pelo contrário! A ideia é justamente resguardar o proprietário de forma estratégica e inteligente contra possíveis problemas de todas naturezas e origens.
Vantagens em investir na proteção patrimonial
As ameaças ao patrimônio pessoal e empresarial são diversas. Porém, com as medidas prévias de proteção é possível obter uma série de vantagens e evitar perdas em situações como:
- Questões fiscais e tributárias: as leis mudam constantemente e podem ser complexas, o que comumente leva ao descumprimento das obrigações fiscais de forma involuntária. Diante disso, as multas e advertências podem custar muito mais do que o investimento realizado na assessoria contábil para proteção patrimonial;
- Questões familiares e societárias: em tempos de relações líquidas, desavenças e brigas familiares podem levar à partilha dos bens. O mesmo se aplica, e ainda com mais veemência, às relações com sócios. Mas medidas cautelares podem evitar o comprometimento do patrimônio com ocorrências inesperadas desse gênero;
- Questões ambientais: embora poucas pessoas estejam atentas às questões ambientais, elas estão dentre as mais importantes. Às vezes, por conta de um descuido ou acidente, especialmente para quem mora ou empreende em zonas rurais, as multas podem ser complexas e de alto valor;
- Questões trabalhistas: seja por conta de um empregado doméstico ou de um grupo de funcionários da empresa que se sinta lesado por ter seus direitos desrespeitados, uma ação trabalhista pode comprometer (e muito!) o patrimônio. Não são raros os casos de penhora de imóveis para quitar pendências determinadas pela justiça. A proteção patrimonial está atenta e dá proteção para esse tipo de problema também.
E esses são apenas alguns dos exemplos de situações em que seus bens podem ser preservados por uma assessoria contábil. Desde que ela seja bem feita, é claro.
Importância assessoria contábil e jurídica na proteção patrimonial
Ter o auxílio de uma assessoria contábil e jurídica é imprescindível para quem quer estar assegurado de que seus bens, sejam eles imóveis, investimentos, coleções valiosas, dinheiro ou patrimônios diversos, fiquem protegidos. Não somente por questões de perdas, mas também para encontrar soluções menos onerosas para transtornos inesperados.
A assessoria jurídica e contábil ajuda na preservação patrimonial em situações como:
- Assinatura de contratos que coloquem bens como garantia;
- Gestão financeira;
- Gestão tributária;
- Gestão sucessória;
- Gestão societária;
- Declarações de início ou fim de partilhas, testamentos, compromissos, união estável, entre outras;
- Planejamento de fundos de investimentos, holdings familiares e empresas com propósitos pré determinados;
- Entre outras.
Instrumentos para proteção do patrimônio
A assessoria contábil e jurídica faz uso de inúmeros instrumentos para proteção patrimonial. Dentre elas, estão mecanismos como:
- Auditorias: periodicamente, são promovidas auditorias para garantir uma governança patrimonial que prevê e evita riscos. Medidas premeditadas contornam possíveis problemas tributários, trabalhistas e fiscais. Tais auditorias podem ser internas ou externas;
- Doações de bens: seja em vida ou por meio de testamento, é realizado um planejamento sucessório para que os bens permaneçam na família com pessoas com as quais há um laço afetivo;
- Recuperações judiciais ou falências: se for necessária uma medida extrema para quitar dívidas e transferir ações da esfera trabalhista para a justiça comum;
- Casamentos, uniões estáveis e separações: a partilha de bens com o cônjuge em acordos pré nupciais, casamentos, uniões estáveis e separações também podem ser realizadas pela assessoria, inclusive visando evitar desgaste emocional de ambas as partes;
- Holding patrimonial: medida cada vez mais utilizada onde são criadas duas empresas e uma delas é somente acessória para ter vantagens tributárias e legais.
Novamente, esses são somente exemplos para elucidar as estratégias de proteção patrimonial que podem ser aplicadas para garantir a preservação de seus bens. Quer saber mais a respeito ou tirar alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe!