Arquivos diários: 23/05/2020

Você está preocupado com as mudanças no INSS? Saiba aqui quais são os 13 casos que possibilitam revisão do benefício INSS.

Com a Reforma da Previdência ocorreram diversas mudanças, inclusive, a necessidade do pente fino INSS para conferir os benefícios concedidos e seus valores. No entanto, há maneiras de corrigir os valores concedidos, caso o beneficiário ache que está sendo injustiçado de alguma forma. Confira abaixo.

Casos que possibilitam a revisão de benefícios do INSS

Trabalho rural

Há muitas pessoas que exerceram trabalho rural e contribuíram nesta categoria, antes do trabalho urbano, mas que não incluíram o período no cálculo. Caso os comprovantes (documento no nome dos pais, por exemplo) das atividades a partir dos 12 anos de idade sejam apresentados, o benefício pode ser reconsiderado e os cálculos revisados.

Servidor público

Se você já contribuiu como servidor público de acordo com o regime da Previdência, poderá solicitar o aumento do valor do período completo de contribuição na renda mensal, desde que apresente os comprovantes.

Pagamentos em atraso

Empresários e autônomos que não contribuíram em alguns períodos com o INSS podem fazer a solicitação de recolhimento atrasado, mas será necessária a realização de um cálculo para verificar se é viável.

Vitória na reclamatória trabalhista

Se você tem vínculo empregatício que foi reconhecido judicialmente após a saída do trabalho, pode solicitar a correção do cálculo de benefícios.

Jovem Aprendiz

Caso o jovem tenha sido matriculado em atividades como aluno aprendiz em escolas de qualificação profissional (industrial/técnica) até o ano de 1998, poderá incluir o período no cálculo de benefício, desde que comprove com documentação. O mesmo serve para quem estava sob regime militar.

Insalubridade

Nesse caso pode ser um pouco mais complicada a revisão do benefício INSS, pois é preciso comprovante referente a cada atividade considerada insalubre. Além disso, o INSS utiliza critérios para avaliação de possíveis danos à saúde, e integridade física.

Teto aposentadoria INSS

Os benefícios do INSS que foram concedidos anteriormente ao ano de 2003 podem ser revisados, mas para isso é preciso que o valor do benefício seja o limite do teto da época em que foi concedido.

Auxílio para terceiros

O auxílio para terceiros mais conhecido como apoio para acompanhante pode ser revisado com 25% do valor da pensão, o qual é destinado para realização de cuidados com o beneficiário que possui deficiências ou limitações físicas e mentais.

No entanto, é preciso passar por uma avaliação da perícia INSS para comprovação.

Descontos Imposto de Renda (IR)

Caso seja descontado o IR do benefício, você pode solicitar a revisão de benefício INSS para que consiga a isenção do mesmo em casos de doença grave. Para isso, basta apresentar os laudos médicos.

Cálculo do benefício

Para solicitar a revisão é preciso entrar com uma ação judicial, já que o órgão não realiza a revisão por via administrativa.

Auxílio-acidente

Em 1997, foi determinado por lei que não seria possível o recebimento do auxílio-acidente para aposentados, e que para os trabalhadores não haveria prejuízo pela redução de suas atividades laborais. Atualmente, a questão deve ser analisada com um advogado.

Transformação da aposentadoria

A transformação se refere ao momento em que o aposentado deve preencher novamente a documentação da aposentadoria para revisão do benefício, no entanto, deve ser realizada com ação judicial, pois esse caso é negado com frequência na administração do INSS.

Diferença auxílio INSS

O INSS efetua o pagamento 91% do valor em média que o beneficiário deverá receber, para compensar o período do auxílio-doença, ou seja, faltam 9% para recuperação. No entanto, a revisão do benefício INSS para recuperação é mais difícil.

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