Divórcio Partilha de Bens

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Existe a dúvida de qual é o procedimento certo quando o assunto é divórcio. Hoje nenhum cidadão casa com intuito da separação ou divórcio.

A Constituição Federal diz, em seu artigo 226, “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Na sociedade moderna a separação é permitida desde 1977.

Ao falar deste tema separamos algumas questões que precisam ser abordadas. Acompanhe detalhes a respeito do tema.

Como proceder

Inicialmente para divorciar-se é fundamental procurar por ajuda de um advogado, até mesmo no divórcio extrajudicial.

A primeira etapa é procurar por um profissional capacitado da área para ter detalhes e direitos de cada parte. O mesmo irá orientar se o processo pode ser feito em cartório ou com sentença da Justiça.

Separação ou divórcio

Até o ano de 2010 era preciso que o cidadão esteja separado durante dois anos e somente um ano judicialmente. Dentro destes requisitos era possível realizar o divórcio.

Este processo é concedido desde a Emenda Constitucional 66, com a separação deve ser instituto jurídico. O correto é ocorrer à disposição dos cônjuges. Nesta condição os casais podem escolher entre divorcio e separação judicial.

Em termos jurídicos o divorcio dissolve definitivamente o casamento, a separação fica a fim dos deveres do casamento, artigo 1566 do Código Civil. O diferencial é que na separação pode retornar a atividade conjugal sem novo casamento.

Divorcio litigioso ou consensual

O processo pode ser prático se não tiver motivos fortes como agressões e desvio de patrimônio. A maioria das vezes o aconselhável é o divórcio consensual.

No divórcio consensual é sugerido um trato para que o casamento termine amigável. Neste acordo o casal define o que é adequado para ambos. Neste processo pode ser organizada a convivência com filhos, pensão alimentícia e modo de partilha de bens.

Os familiares que possuem menores ou incapazes precisam do acompanhamento do Ministério Público. A situação acontece perante a vara de família e o acordo é homologado pelo juízo de família.

No divorcio litigioso existe uma discordância das partes. Quando não ocorre o acordo é preciso procurar a Justiça.

Inicialmente a justiça vai tentar o acordo entre as partes. Caso não ocorra inicia o processo com decretação do divórcio e direitos.

Divorcio extrajudicial

Os casos que não existem filhos pequenos ou incapazes não necessita de um juiz. O procedimento pode ser feito no cartório.

O divorcio extrajudicial acontece quando não tem filhos menores de idade ou incapazes entre os cônjuges. Para ocorrer precisa ter um acordo e a assinatura de pelo menos um advogado.

Neste tipo de divórcio os custos são menores e varia pela causa de partilha de bens e pensão alimentícia.

Partilha de bens

Na situação a preocupação é pela partilha de bens. A escolha é definida pelo regime patrimonial. As opções são de:

  • Comunhão parcial de bens;
  • Comunhão universal de bens;
  • Separação convencional de bens;
  • Participação final nos aquestos;
  • Regime com características próprias.

Desistência ou arrependimento do divórcio

Se os cônjuges se arrependerem do divórcio a reconciliação é feito por novo casamento. No caso de separação judicial pode acontecer a retomada do casamento com o requerimento do juiz.


Nota: O texto tem carácter informativo e não substitui um profissional. Aproveite para agendar uma consulta e saber o que é necessário para o seu caso. Se preferir, pode tirar as dúvidas sobre o assunto abordado por e-mail.

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