Pensão Alimentícia

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A pensão alimentícia é um dos assuntos jurídicos na qual proporcionam mais dúvidas dentro do direito civil e no direito de família. A maior parte dos usuários deseja explicações sobre prazos e valores e consequências pela falta de pagamento.

Para esclarecer as questões relacionadas ao tema acompanhe mais abaixo.

Direito de família para pensão alimenticia

Filhos

Os filhos são os que mais têm direito a receber e isto inicia desde a gestação. Os pais devem neste momento fazer o pagamento dos alimentos gravídicos em casos de paternidade.

Para assegurar a segurança do bebê e o direito de família o exame deve ser feito depois do nascimento. Para quem tem dúvidas vale apresentar provas como fotos e outros itens que demonstre o relacionamento do casal.

Para a situação na qual o pai reconheceu a criança o filho deve receber a pensão até os 18 anos.

Ex-cônjuges e ex-companheiros

A mudança das leis de 1990 alterou o direito da pensão alimentícia para quem era dependente do parceiro. Os casais que são jovens e tem condições de trabalho pode ser estipulado um prazo.

Nos casos na qual o casal já é mais velho e a mulher abdicou em trabalhar pode ser determinado uma pensão sem limitação.

Parentes

Os parentes de segundo grau pode ter o direito da pensão conforme os casos, como avós e irmãos.

Avós

Esta situação é bem comum para quando os pais são menores de idade. O pagamento da pensão alimenticia deve ser feito com os alimentos avoengos.

Isto é definido quando os avós estão no processo e precisam complementar ou pagar a pensão se o filho não tiver condição. Caso ocorra a ação contra os avós paternos eles também podem requerer que os avós maternos façam a divisão dos custos.

Filho para pai

Levando em conta a solidariedade os pais que são idosos pode entrar com pedido de pensão se passar necessidade. Os casos que somente um filho é citado pode fazer pedido na Justiça. Se algum dos irmãos tiver condição ele pode participar da divisão dos custos.

Irmãos

Para morte dos pais o irmão maior de idade pode ser responsável para pagamento de alimentos ao irmão menor ou que seja especial.

Pedido da pensão alimenticia

No caso que o indivíduo está divorciando o pedido do alimento deve acontecer no divórcio, antes da partilha de bens.

Se existir filhos do relacionamento e estão no divorcio é possível o acúmulo no pedido de alimentos no processo de separação.

Caso os filhos não sejam do casamento, o pedido deve ser feito em uma ação de alimentos para os descendentes.

A documentação exigida é:

  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • CPF;
  • Dados completos do requerido (nome, endereço, etc.);
  • Demonstrativo de rendimentos do requerente (caso tenha renda); dados bancários;
  • RG.

É preciso ter os documentos que comprovem o alimentado, como recibos de gastos.

Termos da pensão alimenticia

O pagamento para menor de idade deve seguir o Judiciário direto em uma vara de família. No caso em que os adultos estão inclusos pode ser feito divórcio e definir por meio de cartório extrajudicial.

Qual valor da pensão alimenticia

Na realidade não existe uma quantia específica sobre a renda do alimentante. O cálculo leva como base um trinômio dado como necessidade x possibilidade x proporcionalidade.

Para garantir este parâmetro é preciso apresentar os recibos para conseguir definir o seu padrão de vida. É possível que uma das partes não concorde em ter o pedido de ação revisional. Ainda mesmo sem a sentença o alimentante precisa pagar o valor acordado.


Nota: O texto tem carácter informativo e não substitui um profissional. Aproveite para agendar uma consulta e saber o que é necessário para o seu caso. Se preferir, pode tirar as dúvidas sobre o assunto abordado por e-mail.

 

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