Direito Imobiliário

O Direito imobiliário é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil, mesmo em cenários difíceis para a economia de maneira geral, como por exemplo durante o período de recessão que o país ainda atravessa.

Mesmo diante dessas dificuldades transações envolvendo imóveis são realizadas diariamente, e o Direito imobiliário serve para nortear essas transações.

Conceito de Direito imobiliário

Direito imobiliário é aquele ramo do Direito que define as normas sobre posse, locação, condomínio, usucapião e propriedade do imóvel.

Dentro do Direito imobiliário os conceitos mais importantes são:

• Bens imóveis;
• Matrícula;
• Promessa de compra e venda;
• Opção de compra e venda;
• Instrumento particular de compra e venda;
• Due diligence;
• Escritura.

Áreas de atuação do Direito imobiliário

O Direito imobiliário pode ser utilizado em diversas áreas que vão além de apenas intermediar uma relação negocial de compra e venda de um imóvel.

Abaixo estão as principais áreas de atuação do Direito imobiliário.

Compra e venda de imóveis

Área do Direito imobiliário onde o advogado imobiliário pode participar de todo o processo, como por exemplo:

• Na análise de toda a documentação do imóvel;
• Análise de contratos de financiamento;
• Promessa de compra e venda;
• Assessoria às partes compradora e vendedora;
• Escritura de compra e venda do imóvel;
• Registro do imóvel.

Registro de imóveis

Mesmo diante de todas as previsões legais válidas no Brasil existe uma grande quantidade de imóveis comerciais e residenciais em situação irregular, e o Direito imobiliário, na figura do advogado imobiliário, possui os mecanismos necessários para regularizar toda a documentação desses imóveis perante os órgãos competentes.

Relações condominiais

O advogado imobiliário pode atuar de diversas maneiras nas relações condominiais, exercendo seu trabalho e aplicando os conceitos do Direito imobiliário por meio de serviços de consultoria, redação e alteração de regulamentos internos e convenções.

Esse profissional pode também prestar assessoria nas reuniões de condomínio, bem como atuar como representante legal do condomínio em casos de problemas de qualquer espécie.

Com o número cada vez maior de condomínios lançados diariamente em todo o Brasil, o papel do advogado imobiliário especialista em relações condominiais se torna cada vez mais importante.

Locação

O advogado imobiliário é capacitado para assessorar tanto locador quanto locatário na relação contratual, podendo atuar nas duas partes da negociação.

Quando contratado pelo locador, o advogado deve ficar responsável pela redação do contrato, observando todos os aspectos legais necessários para que o documento seja justo e dentro dos termos da Lei.

O representante do locatário, por sua vez, deve analisar toda a documentação fornecida pelo locador, a fim de que não estejam sendo cometidos excessos, visando garantir que a relação contratual seja justa para ambas as partes.

O advogado imobiliário também pode prestar assessoria jurídica quanto a questionamentos posteriores sobre cláusulas, cobrança, ações de despejo e outros referentes a locação de imóveis.

Incorporações imobiliárias

A incorporação imobiliária é parte fundamental do processo de construção de edificações de todos os tipos, sendo a etapa inicial do projeto que visa realizar e promover a construção de edificações que contenham unidades autônomas.

É na etapa de incorporação imobiliária que o projeto de construção e promoção de uma edificação é formalizada perante a lei,

Todo processo de incorporação imobiliária precisa seguir diversas exigências para que tenha seus registros liberados, podendo assim dar andamento a fase de construção, prospecção e vendas.

Distratos imobiliários

Muitos clientes enxergam como muito vantajoso comprar um imóvel ainda na planta, seja para moradia ou mesmo para investimento, porém as vezes o negócio pode se mostrar menos interessante do que se imaginava, por diversos motivos.

Nesses casos é comum que o cliente queira desistir do negócio, e esse processo muitas vezes é nebuloso e gera muitas dúvidas e incertezas nos compradores.

Fazer esse distrato é possível, mas trata-se de um processo que demanda uma análise qualificada de um advogado imobiliário, que pode verificar e tornar claras as previsões sobre desistência, assim como os valores que podem ou não ser ressarcidos ao comprador, previstas em contrato.

O papel do advogado no Direito imobiliário

Transações envolvendo imóveis, seja na compra e venda, locação, administração de condomínios ou qualquer outra que possa ocorrer, normalmente envolvem valores financeiros consideráveis, e qualquer erro pode representar grandes prejuízos e problemas legais para os envolvidos.

O advogado imobiliário é o profissional que possui o conhecimento e a experiência necessários para poder orientar seus clientes quanto a todas as questões legais que podem estar envolvidas em uma transação imobiliária.

É esse profissional que irá atuar em sua defesa sempre que necessário, utilizando seus conhecimentos sobre o processo legal para garantir que você não seja prejudicado, além de garantir que os documentos estejam todos em conformidade com as leis nacionais, evitando que possam surgir problemas futuros.

Por isso, independente se você é proprietário de um imóvel ou não, contar com o auxílio de um advogado imobiliário é fundamental para que possa ter mais tranquilidade a respeito de seus interesses.

Na Fauth & Sarandy nossos advogados especialistas em Direito imobiliário estão prontos para auxiliar em qualquer questão referente a imóveis.

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